Política de Privacidade do APROVAÍ
Versão em vigor: 22/10/2026.
Esta Política explica, em linguagem simples, quais dados pessoais o APROVAÍ coleta, para que usa, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você exerce seus direitos. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018).
1. Quem cuida dos seus dados
Controlador (quem decide como os dados são tratados): LUMINA – Projetos, Consultoria e Inovação LTDA, CNPJ 69.118.905/0001-67, Rua Delegado Mauro dos Santos, 1231, bairro Agenor de Carvalho, CEP 76820-258, Porto Velho/RO.
Canal de privacidade (Encarregado): privacidade@aprovaiconcursos.com.br.
2. Quais dados coletamos
| Situação | Dados | De onde vêm |
|---|---|---|
| Criação da conta | e-mail, senha (guardada só em forma cifrada; ninguém consegue lê-la), nome | você |
| Entrar com Google (quando disponível) | nome e e-mail da conta Google | Google, com sua autorização |
| Primeiros passos e perfil | concurso que você quer, data prevista da prova, horas de estudo por semana, plano contratado | você |
| Estudo | questões abertas, respostas marcadas, acertos e erros, tempo por questão, simulados e notas, lições de casa | uso da plataforma |
| Reportar erro em questão | o motivo e o texto que você escrever | você |
| Turmas | turmas em que você entrou e se autorizou o professor e o gestor a verem seu desempenho (com data da autorização) | você |
| Professores e gestores | preparatório a que pertence, papel, convites usados, turmas, cursos, grade e calendário, planos de aula e questões criadas | você |
| Preparatório | nome e, se informado, CNPJ do cursinho | gestor |
| Pagamento (quando houver planos pagos) | identificação da cobrança e situação do pagamento; os dados do cartão ficam com o Asaas | Asaas |
| Registros técnicos | endereço IP, data e hora de acesso, navegador, mensagens de erro | automático |
Não coletamos:
- dados sensíveis, como saúde, religião, origem racial ou opinião política;
- localização precisa;
- contatos do seu celular.
3. Para que usamos e com qual base legal
| Para quê | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Criar e manter sua conta, mostrar questões, corrigir respostas, montar simulados, plano de estudos e desempenho | execução do contrato (inciso V) |
| Funções de turma: lições, calendário, plano de aulas | execução do contrato (inciso V) |
| Mostrar seu desempenho individual ao professor e ao gestor da turma | seu consentimento (inciso I), dado ao entrar na turma e que pode ser retirado a qualquer momento |
| Limites diários e proteção do banco de questões contra cópia | legítimo interesse (inciso IX) |
| Segurança, prevenção de fraude e correção de falhas | legítimo interesse (inciso IX) |
| Melhorar as questões a partir de estatísticas de acerto sem identificar alunos | legítimo interesse (inciso IX) |
| Guardar registros de acesso exigidos por lei | cumprimento de obrigação legal (inciso II) — Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014, art. 15 |
| Cobrança e emissão de nota fiscal (planos pagos) | execução do contrato (inciso V) e obrigação legal (inciso II) |
Não vendemos seus dados. Também não os usamos para publicidade de terceiros.
4. Com quem compartilhamos
Usamos fornecedores que tratam dados em nosso nome, só para fazer a plataforma funcionar:
| Fornecedor | Para quê | Onde ficam os dados |
|---|---|---|
| Supabase | banco de dados e login | servidores em São Paulo (Brasil) |
| Vercel | hospedagem do site | servidores no Brasil e no exterior (principalmente EUA) |
| Resend (a partir da ativação do e-mail próprio) | envio de e-mails de confirmação e de recuperação de senha | EUA |
| Google (só se você escolher entrar com Google) | login | exterior |
| Asaas (quando houver planos pagos) | cobrança e pagamento | Brasil |
Dentro da plataforma:
- O professor e o gestor da sua turma veem seu nome e sua participação na turma.
- Seu desempenho individual só aparece para eles se você autorizar.
- Os outros alunos não veem seus dados.
Também podemos compartilhar dados quando a lei ou uma ordem judicial exigir.
Transferência internacional. Parte dos fornecedores fica fora do Brasil. Essa transferência é feita com as garantias da LGPD (art. 33).
5. Cookies e armazenamento no navegador
O APROVAÍ usa só o que é necessário para funcionar:
- cookies de sessão: mantêm você conectado;
- armazenamento local do navegador: guarda as questões que você marcou para "revisar" durante um simulado.
Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de terceiros.
6. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Conta e dados de estudo | enquanto a conta existir. Ao excluir a conta, apagamos na hora seu perfil, respostas, simulados, lições, questões vistas e autorizações |
| Cópias de segurança do banco | podem manter dados excluídos por um período curto, até serem substituídas automaticamente pelo fornecedor |
| Registros de acesso | 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (art. 15) |
| Dados de pagamento e fiscais | pelo prazo exigido pela legislação fiscal |
| Questões criadas por um professor que exclui a conta | são apagadas junto com a conta |
Estatísticas sem identificação (por exemplo, "70% dos alunos acertam esta questão") podem ser mantidas, porque não são dados pessoais.
7. Seus direitos (LGPD, art. 18)
Você pode, a qualquer momento:
- Confirmar e acessar seus dados. Em Conta → Meus dados, você baixa tudo o que guardamos sobre você em um arquivo.
- Corrigir dados incompletos ou errados. Em Conta, você edita seu perfil.
- Excluir sua conta e seus dados, em Conta → Excluir minha conta.
- Retirar o consentimento para que a turma veja seu desempenho.
- Portar seus dados. O arquivo de "Meus dados" vem em formato aberto (JSON).
- Saber com quem compartilhamos seus dados (veja a seção 4).
- Se opor a um tratamento baseado em legítimo interesse.
- Reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para qualquer pedido que não esteja disponível direto no app, escreva para privacidade@aprovaiconcursos.com.br. Respondemos em até 15 dias.
8. Segurança
Algumas das medidas que adotamos:
- conexão cifrada (HTTPS);
- senhas guardadas de forma cifrada;
- regras no banco de dados que impedem uma conta de ler dados de outra;
- o gabarito só é enviado ao seu aparelho depois que você responde;
- acesso administrativo restrito.
Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se houver um incidente que possa trazer risco relevante a você, avisaremos você e a ANPD, conforme a LGPD (art. 48).
9. Menores de idade
O APROVAÍ é voltado a maiores de 18 anos. Quem tem entre 16 e 18 anos só pode usar com autorização do responsável legal. Se descobrirmos uma conta de menor sem essa autorização, poderemos excluí-la.
10. Mudanças nesta Política
Se esta Política mudar de forma importante, avisaremos no app ou por e-mail antes de a mudança valer. A data da versão em vigor aparece no fim do documento.
Versão em vigor: 22/10/2026.
Veja também os Termos de Uso.