APROVAÍ

Termos de Uso do APROVAÍ

Versão em vigor: 22/10/2026.

1. Quem somos

O APROVAÍ é uma plataforma on-line de preparação para concursos públicos. Ela oferece:

A plataforma pertence a LUMINA – Projetos, Consultoria e Inovação LTDA, CNPJ 69.118.905/0001-67, com sede na Rua Delegado Mauro dos Santos, 1231, bairro Agenor de Carvalho, CEP 76820-258, Porto Velho/RO, chamada aqui de "APROVAÍ" ou "nós".

Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o APROVAÍ.

2. Quem pode usar

2.1. Para criar uma conta, você precisa:

2.2. Você se compromete a:

Você responde pelo que for feito com ela.

2.3. Cada conta é pessoal. Uma pessoa pode ter um destes papéis, ou mais de um:

3. O que o APROVAÍ oferece e o que não oferece

3.1. Somos uma ferramenta de estudo. O APROVAÍ não tem vínculo com bancas organizadoras (como a Cesgranrio), com órgãos ou empresas que abrem concursos (como Banco do Brasil, Caixa ou IPAM), nem com o governo. Nomes de bancas e de concursos aparecem só para indicar a que prova o conteúdo se refere.

3.2. Não garantimos aprovação. O resultado depende do seu estudo, da concorrência e das regras de cada concurso. Notas, metas e previsões mostradas no app são estimativas para orientar o estudo.

3.3. As questões são originais. As questões do banco do APROVAÍ são inéditas, escritas no estilo de cada banca. Não são cópias de provas reais. Cada uma traz gabarito comentado e indica as normas em que se baseia, com a data da versão consultada.

3.4. Leis mudam. Revisamos o conteúdo, mas uma norma pode ser alterada depois da revisão. Sempre confira o texto oficial e o edital do seu concurso. Se achar um erro, use o botão "Reportar erro" da questão.

3.5. Disponibilidade. Trabalhamos para manter a plataforma no ar, mas pode haver interrupções para manutenção, por falhas de fornecedores ou por motivos de força maior. Podemos mudar, incluir ou retirar funções. Quando uma mudança afetar algo que você contratou, avisamos antes.

4. Planos, limites e pagamento

4.1. Há um plano gratuito e planos pagos. Os nomes, preços, limites diários e funções de cada plano aparecem na página de planos antes da contratação.

4.2. Limites de uso. Para proteger o banco de questões contra cópia, cada conta tem um número máximo de questões novas por dia. Os limites atuais são:

Rever questões já vistas não conta para o limite. Os limites podem ser ajustados, com aviso.

4.3. Pagamentos. Os pagamentos são processados pelo Asaas, uma instituição de pagamento. O APROVAÍ não guarda os dados completos do seu cartão.

4.4. Direito de arrependimento. Você pode desistir de uma compra feita pela internet em até 7 dias, com devolução do valor pago (Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/1990, art. 49).

4.5. Piloto gratuito. Durante testes com turmas convidadas, o APROVAÍ pode liberar um plano pago sem custo, por prazo definido. Ao fim do prazo, a conta volta ao plano Grátis, a menos que o aluno contrate um plano. Nada é cobrado automaticamente.

5. Regras de uso

É proibido:

a) copiar, baixar em massa, reproduzir, vender ou publicar as questões, comentários, simulados ou outros conteúdos do APROVAÍ, inclusive com robôs, scripts ou "raspagem" de dados;

b) usar o conteúdo para treinar ou alimentar sistemas de inteligência artificial sem nossa autorização por escrito;

c) burlar os limites de uso, por exemplo criando várias contas;

d) tentar acessar dados de outras pessoas, contornar a segurança ou atrapalhar o funcionamento da plataforma;

e) publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;

f) se passar por outra pessoa ou por um preparatório.

Se uma regra for descumprida, podemos limitar, suspender ou encerrar a conta, avisando o motivo, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Propriedade intelectual

6.1. Pertencem ao APROVAÍ ou a seus licenciantes, e são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998):

6.2. Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar esse conteúdo nos seus estudos, enquanto tiver conta ativa.

7. Preparatórios, professores e turmas

7.1. Conteúdo do professor. O professor que cria questões, planos de aula ou outros materiais no APROVAÍ:

O APROVAÍ pode retirar conteúdo que viole estes Termos.

7.2. O preparatório responde pela própria turma. O gestor responde pelos dados que cadastra (cursos, turmas, calendário, equipe) e pela relação com seus alunos e professores: matrícula, aulas, cobranças do curso. O APROVAÍ fornece a ferramenta e não faz parte dessa relação.

7.3. Desempenho do aluno na turma. O professor e o gestor só veem o desempenho individual de um aluno se o próprio aluno autorizar, ao entrar na turma. O aluno pode retirar essa autorização quando quiser.

8. Encerramento da conta

8.1. Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Conta → Excluir minha conta. A exclusão é definitiva e apaga seus dados, conforme a Política de Privacidade.

8.2. Antes de excluir, você pode baixar todos os seus dados em Conta → Meus dados.

8.3. O único gestor de um preparatório precisa encerrar o preparatório antes de excluir a conta.

9. Responsabilidade

9.1. O APROVAÍ não responde:

9.2. Nada nestes Termos afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

10. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças importantes serão avisadas no app ou por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. Se você continuar usando o APROVAÍ depois desse prazo, isso significa que aceita a nova versão. Se não concordar, pode excluir a conta.

11. Contato

Dúvidas e solicitações: contato@aprovaiconcursos.com.br.

12. Lei e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor.

Versão em vigor: 22/10/2026.

Veja também a Política de Privacidade.